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Termos e Condições

Última atualização: Abril 2026

1. Sobre os serviços

GetSmartCA Dev oferece serviços de design, desenvolvimento, integração e suporte de software em três modelos: projeto fechado, retainer mensal e licenciamento white-label. Cada engajamento é formalizado com uma proposta assinada definindo escopo, preço e condições.

2. Propriedade intelectual

Todo o código sob medida é entregue ao cliente em seu próprio repositório Git após o pagamento correspondente. Bibliotecas de terceiros mantêm suas licenças originais.

Ferramentas, frameworks internos e componentes base de propriedade da GetSmartCA Dev são licenciados ao cliente com direito de uso, não de revenda.

3. Pagamentos e faturamento

Os pagamentos seguem o acordado na proposta: tipicamente 50% no início e 50% na entrega para projetos fechados, ou faturamento mensal antecipado para retainers.

4. Suporte e SLA

Planos com suporte incluem SLA definido (tempos de resposta, janela de atendimento, monitoramento). Os detalhes específicos são descritos em cada contrato.

5. Responsabilidade

GetSmartCA Dev responde pela qualidade técnica e correta execução do trabalho contratado. Não assume responsabilidade por lucros cessantes ou eventos fora do seu controle (quedas de provedores cloud, mudanças em APIs de terceiros, etc.).